O que significa?

• O conceito não jurídico de ambiente encerra em si apenas elementos naturais. O ambiente é um complexo sistema que engloba leis, influências e interacções, de ordem física, química ou biológica, que propicia e possibilita a vida na Terra. Por sua vez, a Ecologia implica o estudo analítico das condições criadas pelo meio, do impacto que o meio ambiente tem sobre os seus habitantes, as formas pelas quais se adaptam para sobreviver e de que forma alteram esse mesmo meio. Há, portanto, uma relação óbvia e essencial entre as partes vivas e não vivas, de que a Ecologia se ocupa, e como certos factores influenciam todas as partes (como é o caso do clima). Há uma analogia bastante interessante que associa o ambiente a um jogo de dominós, em que cabe à Ecologia precisamente o estudo do efeito dominó e da relação causa/efeito. Esta analogia remete-nos para o que de mais relevante tem este tema, que impacto têm as nossas acções sobre os outros e sobre o meio ambiente, quais as consequências globais dessas acções e de que forma podemos combatê-las.
• O problema ambiental resulta da actuação humana e oscila entre avanços socialmente benéficos e incessantes ameaças biológicas. Urge, por isso, encontrar um equilíbrio que resulte num desenvolvimento sustentável, ou seja, é necessário combinar a preservação da capacidade funcional ecológica com o uso e aproveitamento do património natural, sem pôr em causa a coesão social.
• É essencial para o ambiente não só a certeza de que certos danos ambientais provocados pelo Homem podem ser considerados crime, funcionando como factor dissuasor, mas também se demonstra fundamental a obrigação de reparação dos danos, culminando na necessidade de implementar medidas de prevenção que impeçam que os danos se verifiquem. Para além do mais, é muito importante que as pessoas, enquanto comunidade ou mesmo individualmente, ganhem consciência ambiental, que se concretize no respeito pelo meio ambiente.
• Foi em meados do séc. XX que surgiram as primeiras preocupações ambientais, mais exactamente nos anos 60, década em que a consciencialização da comunidade internacional em relação à importância dos fenómenos de degradação ambiental causados pelo crescimento demográfico, económico e tecnológico, verdadeiramente teve impacto. Para isso contribuíram diversas catástrofes ecológicas que inevitavelmente demonstraram a relevância da questão, como foi o caso do derrame da carga do petroleiro Torrey Canyon, que se afundou em 13 de Maio de 1967, poluindo as costas Francesa, Belga e Britânica, numa extensão de várias dezenas de quilómetros; ou mais tarde a fuga de cerca de 40 toneladas de metil-isocianato e outros gases tóxicos de uma fábrica de agroquímicos da Union Carbide, em Bhopal, na Índia, que se estima ter provocado a morte de mais de 3500 pessoas, só em consequência da exposição directa aos gases, na madrugada de 2 para 3 de Dezembro de 1984.
• Durante os anos oitenta, a persistente subida das temperaturas médias da atmosfera do planeta fez com que se reflectisse sobre a possibilidade de ser a actividade humana a causadora desse fenómeno de aquecimento global, em consequência da emissão de grandes quantidades de gases, especialmente o dióxido carbono e o metano, que, por terem bandas de absorção significativas na zona de frequência da radiação infra-vermelha, retardam o arrefecimento nocturno da crosta terrestre, intensificando o efeito de estufa da atmosfera.
• Estas ameaças globais, em conjunto com a diminuição da biodiversidade, a delapidação da floresta tropical e a explosão demográfica tornaram evidente que, para que as soluções encontradas fossem eficazes, não poderiam ser tomadas individualmente por cada país, exigindo antes uma cooperação internacional e uma actuação partilhada. A produção de convenções e tratados internacionais sofre assim um forte impulso.