Responsabilidade Solidária

Foi também consagrado um regime de responsabilidade solidária, tanto entre comparticipantes como entre as pessoas colectivas e os respectivos directores, gerentes ou administradores, o que permite uma reparação dos danos mais eficaz e célere do que o regime de responsabilidade conjunta. Vejamos um exemplo, no caso de responsabilização de uma determinada pessoa colectiva, veio-se a concluir que esta não constituiu a garantia financeira obrigatória, e que a empresa não tem meios económicos para dar resposta ao dano por si provocado; nesse caso os respectivos directores, administradores, gerentes, são também responsáveis e devem por isso responder pelos danos provocados. Há assim uma maior garantia de reparação desses danos. Por outro lado, supondo que são várias as empresas responsáveis pelo dano, também elas são solidariamente responsáveis, significa isto que todas terão que responder da mesma forma pelo dano, sem ter que se verificar o peso da actuação de cada uma ao provocarem o dano, facilitando a responsabilização dos agentes.